Lei Municial Nº 07 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 07

Ano: 2021

Data: 25/02/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2, DA LEI MUNICIPAL N". 07/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-MG”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: